Crimes contra a Honra da Pessoa

A ação penal, no casos de Calúnia, Difamação e Injúria na Internet, é privada ou pública condicionada à representação, e depende, por determinação legal, do registro de uma queixa-crime que deve ser formalizada perante uma autoridade policial.

A calúnia ofende a honra enquanto cidadão. Já a difamação ataca a honra objetiva que é a reputação. E a injúria ofende a honra subjetiva, que trata das qualidades do sujeito.