É POSSÍVEL COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS?

É POSSÍVEL COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS?

Atualizado: 12 de Jun de 2018

Via de regra, importâncias recebidas a título de indenização não constituem renda tributável pelo IR, pois inexiste qualquer acréscimo patrimonial.

Entretanto, tratando-se de recomposição indenizatório por dano material na modalidade de lucros cessantes, por constituir acréscimo patrimonial, deve incidir imposto de renda.

Vale ressaltar ainda que dano material indenizado na modalidade de danos emergentes, aqueles de despesas médicas, remédios e etc, não incide IR, já que nesse caso a vítima não aufere acréscimo patrimonial, ocorre apenas a recomposição do patrimônio da vítima.

Para maiores informações, entre em contato com um de nossos profissionais. Greco Pazza Escritório de Advocacia (45) 3526-5035 / (45) 99967-2870

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