Não esqueça das letrinhas pequenas!
Você tem o hábito de assinar contratos sem ler? Pois saiba que até a leitura das notas de rodapé são essenciais para que você não acabe caindo em uma armadilha ao comprar um produto ou serviço. Algumas cláusulas contratuais, entretanto, já são estabelecidas como abusivas pelo CDC e, portanto, podem ser anuladas. A Seção II […]
Não é preciso esperar 24 horas para dar queixa
A Lei 11.259 estabelece que a busca de menores desaparecidos seja realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes. O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e seus parentes, deixando muitas perguntas sem respostas. #desaparecimento #direito #senadofederal #advogado #grecopazza […]
Crimes contra a Honra da Pessoa
A ação penal, no casos de Calúnia, Difamação e Injúria na Internet, é privada ou pública condicionada à representação, e depende, por determinação legal, do registro de uma queixa-crime que deve ser formalizada perante uma autoridade policial. A calúnia ofende a honra enquanto cidadão. Já a difamação ataca a honra objetiva que é a reputação. […]
Saiba mais sobre a Licença Paternidade
A legislação prevê só cinco dias corridos de licença-paternidade remunerada, que podem ser ampliados para 20 se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã — para mães, o afastamento é de quatro meses por lei e de seis nas companhias que aderem ao programa. #trabalhista #trabalhistas #reformatrabalhista #direitotrabalhista #advogadotrabalhista #advogadatrabalhista #advocaciatrabalhista
Dia mundial da justiça social
A data, comemorada em 20 de fevereiro, busca eliminar barreiras sociais e relembra a necessidade de iniciativas para o combate da pobreza, da exclusão, do preconceito e do desemprego. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define justiça social como o meio pelo qual todo trabalhador e toda trabalhadora pode reivindicar livremente e com base na […]
Demissão por acordo
A demissão por comum acordo é uma possibilidade para trabalhadores e empregadores, e esse modelo de rescisão entrou em vigor após a Reforma Trabalhista em 2017. Também conhecida como demissão consensual prevê o encerramento do contrato através de uma negociação entre o empregador e o empregado. Fique atento que tem prós e contras!Se ficar com […]
Auxílio e aposentadoria por invalidez
O Auxilio por Invalidez ou Aposentadoria por Invalidez, é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores e segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura, que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência. -Para ter direito a esse benefício, você precisa:-Ter uma carência […]